Significado de Direito


O que é Direito



Direito é uma palavra que vem do latim directum, cujo significado remete a retidão, adequação, certo, correto. Etimologicamente, Direito define-se como a “qualidade daquilo que é regra”. Em outros termos, trata-se da ciência que estuda as normas jurídicas ou a vigência dessas normas em si. De maneira geral, a palavra “direito” pode ser usada, ainda, para no sentido de integridade, privilégio e prerrogativa.

O Direito, enquanto ciência, existe desde a Antiguidade e já foi pensado por diversos nomes da filosofia, tais quais Celso (“Direito é a arte do bom e do equitativo”), Dante Aliguieri (“Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói”) e Immanuel Kant (“Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”).

As normas jurídicas que ficam sob regência e vigilância do Direito têm, a partir dessas perspectivas, a intenção de garantir que vida em sociedade seja livre e respeitosa para que o homem possa ser livre, também, em sua individualidade. Surgiram desses raciocínios e dessas discussões embates que são vivos até hoje sobre o que é certo e o que é errado, sobre o direito e o não direito e como isso se adapta às novas realidades históricas, religiosas, geográficas, políticas, sociais e, principalmente, humanísticas.

O Curso de Direito

Enquanto futuros advogados, juízes e demais representantes da lei, os estudantes de direito aprendem na faculdade uma séria de conhecimentos voltados às normas jurídicas vigentes no seu país. Essas regras, geralmente, são marcadas pelos costumes e questões culturais e históricas que caracterizam aquela sociedade, bem como seus valores morais e éticos.

Neste ambiente, o estudante aprende sobre o Direito de maneira geral para, posteriormente, escolher uma área de especialização na qual deve focar sua carreira. Algumas subdivisões do Direito são: Direito Civil (que estuda as normas que regulam os direitos e deveres privados de pessoas e bens), Direito Penal (que estuda os preceitos legais ligados aos crimes, penas criminais e medidas de segurança contra infratores), Direito Trabalhista (que estuda as normas vigentes nas relações de trabalho), Direito Administrativo (que estuda os princípios do funcionamento adequado dos serviços públicos), Direito Processual (que estuda as leis que regulam os atos judiciários) e Direito Constitucional (que estuda as normas de regulamentação do Estado e dos poderes públicos de maneira geral).

OAB

No Brasil, para que se exerça o Direito profissionalmente, é preciso ter a aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um órgão de regulamentação da profissão. Para se obter o aval da OAB é necessário fazer um exame, aplicado em duas etapas – uma com questões objetivas, de caráter eliminatório, e outra prática-profissional, na qual o candidato deve escrever uma redação de uma peça profissional e responder a questões práticas, dispostas como situações-problema.

O exame da OAB é aplicado pela FGV Projetos, uma ramificação da Faculdade Getúlio Vargas. De acordo com dados da instituição, no período entre 2010 e 2012 apenas 18,5% dos candidatos que se inscreveram no exame foram aprovados. Foram quase 893 mil candidatos inscritos nesse período. 

Mercado de trabalho

O mercado de trabalho para bacharéis em Direito é vasto, havendo possibilidades nas áreas pública e privada. Como dito, o estudante escolhe uma subdivisão na qual irá focar a sua carreira. No entanto, além de atual como advogado na área privada, ele pode ser dedicar a concursos públicos e se tornar um juiz, promotor ou advogado de entes estatais. Outras possíveis atividades, em outros campos são assessoria política, diplomacia e assessoria empresarial. Além disso, nos últimos anos, as organizações não-governamentais têm procurado cada vez mais por serviços jurídicos voltados à defesa de causas como a proteção do meio-ambiente, dos direitos humanos, a promoção da educação, a luta pela terra, entre outros.

 

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