Significado de Isenção


O que é Isenção



Isenção é um substantivo feminino. O termo vem do Latim exemptio, de eximere, que significa “tirar, liberar, soltar”.

Isenção é o efeito ou ato de isentar, de dispensar, desobrigar, livrar ou eximir. É o estado de uma pessoa que está isenta – sendo considerado um privilégio para que o indivíduo não tenha mais certas obrigações.

Isenção é a emancipação, a autonomia, a desobrigação, a independência.

Isenção também pode se referir a um desinteresse ou falta de comprometimento moral.

Além desta, isenção pode significar equanimidade ou neutralidade – é a condição da pessoa imparcial, de caráter independente. Para isso, usa-se a expressão “ter isenção”, pois determina uma pessoa que age imparcialmente, isto é, que não satisfaz opinião de terceiros mas também não sacrifica sua opinião própria.

No sentido figurado, usa-se a palavra isenção para designar desprezo, desdém ou indiferença.

Isenção de taxas

A isenção de taxas aborda a desobrigação do pagamento de certos impostos ou taxas. O indivíduo isento não tem mais qualquer obrigatoriedade de determinados emolumentos ou taxas – ele possui dispensa no pagamento de valores que são cobrados sobre alguns serviços.

Grande parte desta ação de isenção possui um requisito ou exigência. Um exemplo é em relação aos concursos públicos – a taxa de inscrição pode ser nula para casos de pessoas de família de baixa renda ou mesmo para aquelas que estão inscritas no Cadastro Único.

É claro que a leitura detalhada dos editais é de grande importância, especialmente pelos prazos de solicitação de isenção.

No caso do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), existe também a isenção da taxa de inscrição – sendo que quem possui direito são os estudantes que concluiram o ensino médio no mesmo ano que prestaram o Enem ou que são matriculados em qualquer modalidade de ensino em escolas públicas.

Isenção tributária

Isenção tributária é a expressão que descreve a dispensa legal do pagamento de um tributo – é concedida por lei e considerada excepcional dentro do campo de incidência tributária. O fato gerador do tributo existiu, entretanto a lei estabelece que o contribuinte pare de arcar com esta obrigação.

Um exemplo simples é em relação ao Imposto de Renda. Pessoas portadoras de doenças graves são isentas do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) – a lista de doenças está presente na Lei nº 7.713/88.

A isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) também é um exemplo que existe para certas situações. Outro ainda é o ICMS.

Isenção do IPTU

O IPTU é um imposto de competência municipal e é a abreviação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano. Nem todos os municípios possuem oportunidades de isenção – outros locais já permitem que certos indivíduos podem recorrer a esse direito. São eles:

  • Se a pessoa é aposentada ou pensionista,
  • Se a pessoa tem mais de 65 anos e não é aposentada,
  • Se a pessoa não tem fonte de renda,
  • Se a pessoa for proprietária de imóveis que tenham, em seu domicílio, filho ou dependente legal,
  • Se a pessoa é portadora de deficiência mental ou física,
  • Entre outros.
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