Leniência é um substantivo feminino. O termo vem o Latim lenientia, de lenis, que significa “agradável, suave”.
O significado de Leniência descreve a qualidade de leniente, isto é, aquilo que apresenta suavidade, mansidão, o que é manso e agradável.
Leniência significa brandura ou tolerância em excesso.
Contudo, o termo é bastante utilizado dentro da área jurídica em que os acordos de leniência ocorrem quando um acusado participa do processo de investigação de um crime de ordem econômica.
O acordo de leniência nada mais é do que uma tratativa de colaboração com a administração pública por parte de uma empresa envolvida em algum tipo de corrupção, muito embora esta opção não seja oferecida a todas as organizações que se envolveram em escândalos de corrupção.
Ou seja, é um acordo para pessoas jurídicas onde a companhia coopera com a investigação com a intenção de obter suavização de pena pelo crime cometido.
O réu, que está sob o acordo de leniência, tem como objetivo restaurar e corrigir os danos que acabou causando com o seu crime, portanto procura auxiliar na investigação na captura de outros criminosos e na solução deste ato ilícito.
O acordo de leniência só se tornará uma possibilidade para a empresa quando ele realmente for útil para indiciar outras pessoas pelo crime.
De responsabilidade do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU), o acordo de leniência está descrito na conhecida Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013).
Um dos requisitos para que uma empresa tenha o benefício do acordo de leniência é que ocorra a implementação de um programa de compliance, implementando ferramentas internas de controle com a finalidade de melhorar a integridade da entidade, evitando assim novas ocorrências de fraudes.
O acusado de fraude, com o acordo de leniência, pode obter a redução de sua multa em até dois terços, com casos de até perdão total de sua penalidade.
Empresas que foram processadas por atos de corrupção, por via de regra, ficam proibidas de receberem os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo Federal, inclusive para subsídios e empréstimos.
Com o intermédio do acordo de leniência, a isenção destas penalidades pode ser obtida. É claro que os benefícios irão variar conforme o caso e com o próprio retorno que a Justiça terá com tal acordo!
Os acordos de leniência tiveram seu surgimento em 1993, nos Estados Unidos.
Os sinônimos de leniência são:
O acordo de leniência, juntamente com a delação premiada, é considerado como um dos instrumentos jurídicos mais importantes a serem usados para facilitar a investigação de processos dentro da área da corrupção.
Como duas práticas frequentes nos processos de investigações criminais, há uma diferença entre os acordos de leniência e as delações premiadas quando se trata da concessão de ambas.
Enquanto que o acordo de leniência é homologado por órgãos administrativos do Poder Executivo – não necessitando de intermediação por juízes –, as delações premiadas são celebradas pelo Poder Judiciário em parceria com o Ministério Público.
Tanto o acordo de leniência quanto a delação premiada são expressões amplamente utilizadas dentro das atuais investigações da Lava Jato.
Um exemplo do acordo de leniência ocorreu dentro dos anos de 2014 a 2018, pela operação Lava Jato, quando a investigação do grande esquema de corrupção chegou a pessoas do meio político e de famosas empresas como, por exemplo, a Petrobrás e a Odebrecht.
Mesmo com vários benefícios oferecidos pelo acordo feito, as empresas até os dias atuais procuram ressarcir os prejuízos que causaram.
Em essência, as duas técnicas são semelhantes, afinal ambas são relacionadas a acordos firmados entre as instâncias públicas e os infratores para que eles colaborem nas investigações.
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