Significado de Órgão Emissor


O que é Órgão Emissor



            Órgão Emissor ou Órgão Expedidor é todo órgão público apto a emitir documentos. Somente documentos emitidos por tais órgãos têm fé-pública, ou seja, são válidos para a identificação civil.


Documento de identidade

            RG ou Carteira de Identidade

            O significado de RG é Registro Geral. É o documento de identificação mais comum entre os cidadãos. O RG é emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado. Ao lado da foto, há a informação com a sigla SSP/UF. Cada estado ou unidade da federação (UF) possui uma sigla de duas letras, que aparece no RG indicando o órgão que o emitiu.

            Um RG emitido no estado de Minas Gerais terá a sigla SSP/MG, por exemplo.

            Documentos de identificação profissional (carteira da OAB, por exemplo) também têm fé-pública.


Órgão Emissor - Carteira de Trabalho

            A Carteira de Trabalho é emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de cada estado.


Órgão Emissor - Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

            A CNH é emitida pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada estado.


Órgão Emissor - Passaporte

            O passaporte é emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF).


Órgão Emissor - CPF

            É a Receita Federal do Brasil que emite o CPF (Cadastro de Pessoa Física). A solicitação pode ser feita em quaisquer agências dos correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Cidadãos que já possuam título de eleitor podem fazer a solicitação pela internet, através do site da Receita Federal.


Órgão Emissor - Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito

            Certidões como a de nascimento, casamento ou óbito são emitidas pelos Cartórios Civis.


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