Recentemente, novas regras para aposentadoria entraram em vigor no Brasil, gerando bastante polêmica. Entenda mais sobre esse processo e compreenda tudo sobre o funcionamento da Previdência Social.
A Previdência Social ou seguro social é um programa de seguro público para um cidadão que contribuiu com pagamento de imposto de renda durante toda a vida e agora não pode mais realizar suas atribuições, seja por idade, invalidez ou doença. A participação como contribuinte é obrigatória a todos os cidadãos brasileiros.
Para poder usufruir desse seguro, o trabalhador precisa pagar uma contribuição mensal durante certo tempo para o INSS. O tempo de contribuição varia muito do tipo de aposentadoria escolhido. O INSS coleta as contribuições e protege todo o valor para reembolsar o contribuinte no momento em que ele se aposentar. Esses programas de seguro podem ser administrados tanto pelo governo quanto pelo setor privado, e fornecem benefícios após a ocorrência de certos eventos segurados; o seguro desemprego, por exemplo, fornece benefícios caso o segurador fique desempregado. Os três papeis de grande importância da sociedade, visados e gerados pela Previdência Social, são a proteção e dignidade a partir redução da pobreza, a manutenção de recursos econômicos e a propagação da paz social.
A Previdência Social assegura a aposentadoria por tempo de colaboração, por idade, por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-acidente, salário-família, auxílio-reclusão, reabilitação profissional, 13º salário, entre outros benefícios que auxiliam na manutenção do bem estar.
Os funcionários de empresas privadas não precisam se preocupar com a contribuição, porque as empresas são responsáveis por descontar todos os meses a quantia referente à contribuição do funcionário. Por outro lado, no caso de profissionais autônomos (que inclui trabalhadores domésticos, microempreendedores individuais e prestadores de serviços), é requerida a presença até uma agência do INSS para que seja feita a realização do cadastro e do pagamento mensal por meio de carnês.
Estudantes, estagiários, brasileiros residentes no exterior, cidadãos e cidadãs que não exercem atividade remunerada (como donos e donas de casa) e estrangeiros casados com brasileiros também podem contribuir de maneira facultativa com a Previdência e ter direito aos benefícios previstos.
Para os funcionários públicos, existe um Regime Próprio de Previdência Social (RPS), fundos elaborados pelos órgãos empregadores com o objetivo exclusivo de assegurar os direitos da aposentadoria do servidor público. As regras para os servidores públicos são diferentes das do cidadão comum – existem, por exemplo, os benefícios de integralidade (recebimento do valor integral do último salário em atividade) e de paridade (reajuste anual do benefício acompanha o salário em atividade – por exemplo, se a aposentadoria integral for de R$3.000 e o reajuste dos servidores fixar o valor de R$3.125, o benefício de reajuste também sobe a R$3.125).
Em maio de 2017, foi aprovado pela Câmara o relatório de Arthur Oliveira Maia, deputado do PPS-BA, com modificações nas normas de aposentadoria e demais benesses da Previdência. Atualmente, com a instabilidade política do país, a reforma na Previdência está parada, mas Temer disse, em junho, que pretendia retomá-la em breve.
As novas regras da Previdência propostas exigem no mínimo 25 anos de contribuição, criando uma taxa de 30% sobre o tempo que restar para alcançar os 30 anos de colaboração para as mulheres. Para os homens, o tempo é de 35 anos. Há também a elaboração de uma idade mínima progressiva que atingirá a idade de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres no INSS.
Para homens e mulheres obterem a garantia do benesse integral da Previdência, deverão trabalhar por 40 anos, e não mais 49. O tempo mínimo para requerer a aposentadoria se continua em 25 anos para os dois.
A reforma elimina a perspectiva de aposentadoria por tempo de serviço no INSS e eleva o tempo de contribuição mínima de 15 para 25 anos. Quando um ou outro fator for atingido pelo contribuinte (idade ou tempo de contribuição), é feito um cálculo para entender o quanto falta para a aposentadoria ser liberada. Existem regras diferentes para contribuintes de INSS, servidores públicos, rurais ou regimes especiais.
Além de ter que ficar atento em relação à idade mínima e de ter que contribuir por pelo menos 25 anos, os trabalhadores terão que complementar à sua conta para aposentadoria um “comissão” de 30% pelo tempo de colaboração que resta para fazer o requerimento do benefício pelas regras atuais.
Os professores fazem parte do regime especial. Para os profissionais da rede pública federal (até o ensino médio; universitários seguem a regra geral), a idade mínima começará aos 50 anos (mulher), e aos 55 anos (homens). Para os do setor privado, a idade mínima começará aos 48 anos para as mulheres e aos 50 anos para os homens.
Os policiais federais não efetuarão regras de transição e poderão se aposentar, em ambos os sexos, aos 55 anos de idade. Quem ingressou no serviço público até fevereiro de 2013 manterá a integralidade do benefício e, para quem entrou depois dessa data, valerá o teto do INSS.
Para os trabalhadores das zona rurais sem carteira assinada, agricultores familiares e pescadores artesanais, também haverá mudanças: a idade mínima será de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.
O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social - é a entidade responsável por receber as contribuições dos trabalhadores e repassar o dinheiro para aqueles que já não possuem capacidade de continuar contribuindo regularmente. É uma autarquia do Governo do Brasil ligada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social. Atualmente, trabalha em conjunto à Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência. Os Estados e municípios, além do regime geral, podem estabelecer seus próprios regimes patrocinados por contribuições específicas.
Foi criado em 1990 por meio da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e possui diversas funções, em especial as contribuições de aposentadoria dos cidadãos (com exceção dos servidores públicos). É como o “caixa” da Previdência Social. A arrecadação recebida é destinada aos benefícios já citados, como auxílio acidente ou pensão por morte.
Para acessar diretamente o site do INSS e saber mais informações, clique diretamente aqui.
No Brasil, a Previdência Social é dirigida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e as políticas em referência a essa área são realizadas pela autarquia federal intitulada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os trabalhadores formais angariam, por intermédio de seus contratantes, colaborações previdenciárias para o Fundo da Previdência. Existem sistemas previdenciários próprios, no caso dos servidores públicos brasileiros.
Serviços e benefícios da Previdência Social – Entenda o que são e como realizar solicitação e acompanhamento
Os benefícios da Previdência Social são todos os pagamentos, ou seguros, que são fornecidos àqueles que contribuem com o pagamento da Previdência. Os benefícios possíveis são os seguintes:
O acesso a todas essas informações ou o acompanhamento de seus benefícios, assim como a especificação do que se trata cada um deles, pode ser encontrado aqui para ser direcionado ao Portal da Previdência online.
A consulta da situação de benefício, ou seja, o acompanhamento do pedido de benefício pode ser realizado online gratuitamente pelo site da Previdência Social. Para acessá-lo diretamente, clique aqui.
Para mais informações, é possível ligar diretamente para a Centra de Atendimento do INSS, pelo número 135, todos os dias da semana (menos aos domingos). O horário de funcionamento vai das 7h às 22h pelo horário de Brasília.
O extrato de pagamento da Previdência Social é o documento que comprova a renda dos beneficiários, com detalhes sobre valor e data de pagamento do benefício. Na internet, é possível emitir o último extrato disponível e consultar também o saldo da Previdência Social. Para consultar extratos de períodos anteriores, é necessário procurar por uma agência da Previdência Social. Você pode localizar as agência e saber de mais informações ligando pelo telefone ao número 135.
Os serviços do INSS estão disponíveis online gratuitamente pelo site meu.inss.gov.br. No site da Previdência, que você pode acessar diretamente clicando aqui, é possível emitir o extrato e acessar o calendário de pagamento, assim como ficar ciente de mais orientações a respeito do passo a passo para obter o extrato.
Sobre o auxílio doença, trata-se de um benefício disponível por incapacidade, por consequência do segurado do INSS ser acometido de enfermidade ou imprevisto que o torne momentaneamente incapaz de trabalhar. O empregado, no caso, deverá imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo, no dia da perícia, até o INSS, com carimbo e o visto da empresa. É imprescindível que haja meios de comprovação da doença incapacitante por médicos responsáveis.
Para saber mais informações específicas sobre o auxílio-doença, ou agendar o requerimento de solicitação do benefício, consulte diretamente o site da Previdência clicando aqui.
Existe a opção de realizar um agendamento para possibilitar um atendimento mais confortável e prático para quem precisa de algum serviço da Previdência Social. Esse agendamento também autoriza que as filiais do INSS planejem-se conforme o tipo de atendimento e a força de trabalho do cidadão. O agendamento é uma formalidade e assegura todos os seus benefícios. É possível realizar o agendamento de alguns casos online. Clique aqui para ser direcionado diretamente à página online da Previdência que possui mais informações, ou ligue 135 para conversar por telefone com um atendente.
A Guia de Previdência Social pode ser gerada pela internet, sem que seja necessária a presença física do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal. Essa guia pode ser gerada para um mês específico ou para um período, desde que inferior aos últimos cinco anos.
Para realizar o cálculo da sua guia e saber mais informações, acesse diretamente aqui o site Previdência.
Esse é um resumo sobre no que consiste a Previdência Social com informações básicas e atuais. Para entender mais e buscar seus benefícios, entre em contato com a página online do governo ou ligue no telefone 135.
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