Significado de Ditadura Militar, Tipos de Ditadura e Ditadura no Brasil


O que é Ditadura Militar, Tipos de Ditadura e Ditadura no Brasil



Nos últimos anos, muito se tem falado sobre a volta da ditadura militar no Brasil. Algumas pessoas são abertamente a favor, outras são fervorosamente contra. Mas você sabe o que significa ditadura militar? Sabe quais foram e quais seriam as consequências desse tipo de governo em nosso cenário político atual?

Confira agora:

Conceito de ditadura

Ditadura é uma forma de governo autocrática, ou seja, apenas uma pessoa ou organização detém todo o poder de decisão, ignorando totalmente os princípios de democracia.

O que é uma ditadura?

Em uma ditadura, não há divisão de poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. Como regra geral, o governo ditador é quem atua em todas essas esferas.

De forma a coibir atos de oposição, há controle e/ou proibição de partidos políticos. Em casos mais extremos, mas não raros, há prisão de opositores, censura da mídia, proibição de manifestações opositoras e extinção de direitos civis.

Quase sempre há uso das forças armadas nesse tipo de regime autocrático ditatorial.

Variações de ditadura

1. Ditadura fascista

O caso mais famoso de ditadura fascista é também conhecido como o fascismo italiano, o período de governo de Mussolini (de 1922 a 1945). Nesse regime político, a representação da população é feita de forma autocrática por meio da figura do ditador. Os conceitos de raça e nação prevalecem sobre os valores de cada indivíduo.

2. Ditadura do proletariado

A Ditadura do Proletariado é um conceito do marxismo. Nesse caso, a classe trabalhadora é quem deteria o poder político antes da extinção das classes e desenvolvimento de uma sociedade comunista.

3. Ditadura militar

Na maioria desses casos, os militares chegam ao poder através de golpes de Estado, ou seja, uma ação em que os militares derrubam o governo legítimo com o auxílio de forças de segurança.

Quando não há apoio do povo, em geral há um desrespeito aos Direitos Humanos, marcado por crueldades, perseguições e torturas.

Ditadura e regimes totalitários: quais as diferenças?

Embora muitos acreditem que ditadura e regimes totalitários significam a mesma coisa, há algumas coisas que diferenciam ambas:

A ditadura é um tipo de governo autoritário: o autoritarismo é caracterizado pela obediência absoluta à autoridade e ausência de opinião da população. No entanto, há uma falsa ideia de que a democracia e liberdade ainda imperam;

Regimes totalitários: em regimes totalitários existe uma ideologia que serve de base para a criação de uma nova sociedade, por exemplo, o Nazismo na Alemanha.

• No totalitarismo, ainda há certa idolatria às autoridades, coisa que não acontece no autoritarismo.

O que foi a ditadura militar no Brasil?

A ditadura militar no Brasil aconteceu entre 1964 e 1985. Durante essa época, houve perseguições políticas, censuras, proibições, repressões e torturas. 

Ditadura Militar resumo

Para você saber mais sobre Ditadura Militar, confira os principais acontecimentos desse período:

Ditadura militar 1964 a 1985 principais acontecimentos:

Entre os anos de 1964 e 1985, o Brasil teve a ditadura militar como sua forma de governo.

Veja agora quais foram os principais acontecimentos desse período:

1) O golpe militar de 1964: teve início em 31 de março com o afastamento de João Goulart, presidente na época. A princípio, o regime militar deveria ser uma medida provisória a fim de conter o comunismo e a corrupção. No entanto, se estendeu por duas décadas;

2) Fim das eleições diretas: os militares alternaram-se no poder do país, tendo em vista que a população não teve direito ao voto;

3) Perseguição política aos apoiadores de João Goulart: queima do prédio da União Nacional dos Estudantes (RJ) no dia posterior à sua finalização, invasão à Universidade de Brasília e a destruição de materiais do jornal Zero Hora foram algumas das perseguições mais extremas e marcantes;

4) Edição do Ato Institucional Número Um (AI-1): com isso, a Constituição Federal foi alterada e eleições indiretas* para presidente da república foram estabelecidas;

* eleição indireta é aquela em que o povo não tem direito de votar.

5) Criação do Serviço Nacional de Informação (SNI): foi criado sob pretexto de supervisionar informações, mas era utilizado para espionagem e monitoramento de pessoas e órgãos que eram opositoras do governo;

6) Revogação da volta da democracia: no final de janeiro de 1966, o regime democrático deveria voltar. No entanto, houve edição de Atos Constitucionais que revogaram essa condição e deram poderes plenos para o regime militar;

7) Edição do AI-3: antes do AI-3, apenas a eleição para presidente era indireta. Depois dessa edição, os governadores também passaram a ser eleitos indiretamente e estes poderiam indicar os prefeitos de capitais;

8) O famoso AI-5: a AI-4 estabeleceu a criação de uma nova Constituição, que entrou em vigor em 24 de janeiro de 1967. Essa foi criticada e gerou inúmeras manifestações e, com isso, aconteceu a promulgação do Ato Constitucional Número Cinco (AI-5). De acordo com ele:

                • Os poderes do presidente foram ampliados

                • O poder legislativo foi fechado

                • Direitos políticos foram suspensos

                • O Governo Federal passou a intervir nos governos estaduais e municipais

                • Funcionários públicos opositores foram demitidos

Com isso, veio um período de repressão e poder militar.

9) Anos de Chumbo: o período que teve início em 31 de agosto de 1969 ficou conhecido assim por conta de todas as repressões e punições que o governo instituiu. Nessa época, diversos artistas saíram do país por medo de serem presos e torturados;

10) O milagre econômico: durante o governo Médici, houve um grande desenvolvimento econômico no país. O PIB crescia cerca de 12% ao ano, embora a inflação beirasse os 18%. Aconteceram investimentos internos em infraestrutura e, com isso, milhões de empregos foram gerados, por exemplo, na construção da Ponte Rio-Niterói e da Rodovia Transamazônica. No entanto, empréstimos realizados geraram uma grande dívida externa;

11) Processo de redemocratização: teve início com o presidente Ernesto Geisel em 1974 e teve fim cerca de dez anos depois;

12) Lei da Anistia: instituída em 1979, permitia a volta dos exilados e a extinção do bipartidarismo, ou seja, a oposição pôde se dividir em vários partidos;

13) Diretas Já!: Aconteceu entre 1983 e 1984. Foi o principal movimento pelo retorno da democracia e exigia a volta das eleições diretas para Presidente da República, que ocorreram apenas em 15 de novembro de 1989;

14) Ditadura militar conclusão/fim: depois da eleição do civil Tancredo Neves, o processo de redemocratização estava mais do que fortalecido;

15) Constituição de 1988: a Constituição que vigora até hoje foi elaborada no período pós-ditadura, eliminou os rastros da mesma ao restabelecer a democracia do país e marcou o fim da ditadura militar no brasil.

Ditadura militar – presidentes em ordem cronológica:

Durante a Ditadura Militar, presidentes foram modificados com frequência, especialmente nos primeiros anos:

Ranieri Mazilli: assumiu o cargo após o golpe militar de 64, mas ficou no cargo apenas por 14 dias, de 2 a 15 de abril de 1964;

Marechal Castelo Branco: foi eleito de forma indireta em 11 de abril e deveria ficar no poder de forma provisória até 31 de janeiro de 1966, data em que a democracia seria restabelecida. Como sabemos, não foi o que aconteceu depois do estabelecimento de novos Atos Constitucionais;

General Costa e Silva: substituiu Castelo Branco em 15 de março de 1967, após eleição pelo Congresso Nacional em outubro de 1966.

Junta militar: em 30 de agosto de 1969, Costa e Silva ficou doente. Para não ser substituído por seu vice, uma junta militar foi formada pelos ministros, que editaram o AI-12 de forma a estabelecer que eles assumissem o poder enquanto o presidente não se recuperasse. Depois disso, instituíram mais medidas repressivas por meio do AI-13 e AI-14;

Emilio Garrastazu Médici: assumiu em 30 de outubro de 1969 e provocou o que hoje conhecemos como os piores anos da ditadura militar no Brasil. A maior parte das denúncias desse governo estava relacionada a:

 • Tortura, prisão, homicídio e exílio de líderes de esquerda;

• Censura aos meios de comunicação e produções culturais;

• Fechamento de jornais e revistas;

• Modificação de currículos escolares e universitários a fim de evitar questionamentos e revoltas;

• Encerramento de cursos universitários;

• Por fim, durante esse período da Ditadura Militar, torturas aconteceram àqueles que eram contra o governo Médici e o golpe militar. Algumas pessoas sumiram e não foram encontradas até hoje.

Ernesto Geisel: assumiu em 15 de março de 1974 e iniciou o processo de redemocratização do Brasil, determinando modificações, entre elas o retorno de propagandas eleitorais, a abertura política, a exoneração do comandante do exército e a demissão do ministro Silvio Frota, levando ao isolamento dos militares opositores à abertura política;

João Figueiredo: indicado por Geisel, foi empossado em 15 de março de 1979. Foi em seu governo que aconteceu o importante movimento pela volta da democracia: o Diretas Já!;

Tancredo Neves: civil eleito indiretamente, mas que morreu antes de assumir o cargo;

José Sarney: vice de Tancredo Neves que guiou o país até as novas eleições diretas que aconteceram em 1989.

Você viveu ou conhece alguém que tenha vivido na época da ditadura? Conta para a gente o que você acha desse período de nossa história!

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